O texto, já aprovado pela Câmara, devolve à União o voto de qualidade nos processos em disputa no Conselho
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira 11 que o projeto de lei sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais só será votado pela Casa em agosto, após o recesso parlamentar. Segundo ele, o texto pode passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de chegar ao plenário.
O PL, aprovado pela Câmara na última sexta-feira 7, devolve à União o voto de qualidade nos processos em disputa no Carf. Esse sistema, que vigorou até 2020, autorizava o presidente do Conselho [indicado pelo Ministério da Fazenda] a desempatar julgamentos no órgão, que analisa dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo.
A partir daquele ano, a Lei 13.988 concedeu vantagem ao contribuinte, geralmente grandes empresas, nos julgamentos encerrados em empate.
Segundo contas iniciais da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria possível esperar uma arrecadação de cerca de 50 bilhões de reais com a volta do voto de qualidade.