Segundo Thiago Pampolha, governador em exercício nesta semana durante a ausência do governador Cláudio Castro, a Imprensa Oficial não atendeu pedido para publicação de decreto. Castro voltou ao cargo neste sábado (29) sem que o documento fosse oficializado.
O vice-governador Thiago Pampolha oficiou a Procuradoria Geral do Estado na tentativa de conseguir publicar no Diário Oficial um decreto que cria um comitê para prevenção de incêndios no RJ. Apesar de ter assumido, interinamente, o governo esta semana, Pampolha não conseguiu tornar público e oficializar sua ideia.
Esse é mais um capítulo do desentendimento entre o governador Cláudio Castro e seu vice. Eles estão rompidos desde o início de 2024 quando Thiago Pampolha deixou o União Brasil para se filiar ao MDB assumindo assim o comando do diretório municipal do partido com um projeto político distinto do governador para as eleições municipais deste ano e da disputa de 2026.
Em seu ofício à Procuradoria do Estado, Pampolha determina que seja impetrado um mandado de segurança contra o ato da presidente da Imprensa Oficial que, segundo ele, deixou de publicar o decreto. No ofício, o vice-governador escreveu que ação foi consciente:
“De modo deliberado e consciente, deixou de publicar decreto inadiável, de relevância ambiental, sob pífio argumento de que a Casa Civil é quem deteria essa competência de encaminhar o ato oficial”
O decreto previa a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado do Rio de Janeiro.
Um trabalho conjunto entre sete secretarias estaduais, Corpo de Bombeiros e outros cinco órgãos, entre eles, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Departamento de Estradas e Rodagem e o Comando da Polícia Ambiental.
O texto do decreto foi publicado, na última quinta-feira (27) por Thiago Pampolha, então, governador em exercício durante a semana que passou.
Segundo Thiago Pampolha, uma medida urgente diante de dados revelados esta semana pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apresentou o aumento de 800% em queimadas nas matas do RJ em relação a junho de 2023.
A determinação não saiu no Diário Oficial como acontece normalmente. Mas sim em um anúncio pago na edição impressa do Jornal Extra. A medida foi adotada pelo vice-governador diante da demora na publicação do decreto encaminhado por Pampolha para a Imprensa Oficial do governo do Rio, na terça-feira (25).
A publicação no Diário Oficial é atributo da Casa Civil, que, por sua vez, informou que o texto foi encaminhado à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade, ao Inea e à Defesa Civil para que essas pastas dessem seus pareceres à respeito do assunto.
De acordo com a Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado também requisitou o processo para análise e manifestação.
O que dizem os citados
O vice-governador Thiago Pampolha diz que encaminhou o mesmo decreto ainda em maio quando Claúdio Castro cumpria agenda em Nova Iorque.
Thiago Pampolha foi exonerado do cargo de secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade em março de 2024.
O governador Cláudio Castro passou esta semana em Lisboa em evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
O governador retornou neste sábado (29) ao Rio e reassumiu o governo.
Segundo Thiago Pampolha, “é lamentável que divergências políticas prevaleçam sobre o interesse da sociedade”
O governo do Estado informou que a iniciativa de Thiago Pampolha tem a participação de vários órgãos do governo e que a Casa Civil encaminhou a matéria para a Secretaria do Ambiente, ao Inea e à Defesa Civil para que dessem pareceres sobre a iniciativa.
O governo ressaltou que “o texto publicado em jornal impresso não tem efeito legal e que cabe apenas à Casa Civil contratar por meio de licitação serviços de publicidade e propaganda”.
Por Anita Prado, Larissa Schmidt = g1