Motoristas do Rio de Janeiro com dívidas de IPVA entre 2020 e 2023 podem aderir ao programa IPVA em Dia a partir da segunda-feira (11). O programa oferece a possibilidade de parcelar os débitos em até 12 vezes, e a expectativa é que beneficie até 1 milhão de veículos. O prazo de adesão vai até 29 de novembro, mas a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) deve votar um projeto de lei que amplia esse prazo (confira na reportagem).
A adesão deve ser feita de forma digital pelo site da Secretaria de Fazenda. Após a inscrição, os motoristas receberão orientações sobre como emitir a guia de pagamento no Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao programa precisa desistir de eventuais contestações dos débitos, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Vale destacar que o parcelamento se aplica a débitos não inscritos em dívida ativa; débitos já inscritos são de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado. A primeira parcela vence no mês seguinte à adesão e, caso o motorista não pague a primeira parcela ou atrase três consecutivas ou alternadas, o parcelamento será cancelado.
Além disso, a Alerj deve votar um projeto que estende o prazo para adesão até junho de 2025.