O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no estado de São Paulo, aprovou por unanimidade, na terça-feira (1º), a criação de um sistema de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias nos cursos de graduação da instituição. As vagas reservadas estarão disponíveis no edital Enem-Unicamp e poderão ser acessadas tanto por estudantes de escolas públicas quanto privadas.
A nova política estabelece que cursos com até 30 vagas regulares devem reservar pelo menos uma para essa população, enquanto os cursos com 30 ou mais vagas devem ofertar duas. As unidades acadêmicas poderão decidir se essas vagas serão regulares ou adicionais. Caso sejam adicionais, não haverá obrigatoriedade de preenchimento. Nos casos em que as vagas forem retiradas da ampla concorrência, metade delas será destinada a candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI).
O ingresso dos candidatos será baseado em autodeclaração, acompanhada de um relato de vida, que será avaliado por uma comissão de verificação. Segundo a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), no Vestibular 2025, 279 candidatos se inscreveram com nome social, dos quais 40 foram convocados. Os cursos mais procurados por esse grupo foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.
A decisão é fruto de articulações entre movimentos populares, estudantes e a reitoria, em acordo firmado na greve discente de 2023. “Trata-se de mais um momento histórico para nossa universidade”, afirmou José Alves Neto, coordenador da Comvest e integrante do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a proposta. Segundo ele, sete dos 15 membros do GT são pessoas trans.
O grupo argumenta que a política se alinha às ações afirmativas da universidade e responde à exclusão histórica da população trans do ensino superior. Atualmente, pelo menos 13 universidades federais e estaduais no Brasil já adotam algum tipo de reserva de vagas para essa população.
por Brasil de Fato