Entre 2017 e 2019, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) enfrentou a maior crise financeira de sua história, chegando a ficar seis meses fechada por falta de recursos. Hoje a Uerj apresenta um quadro diferente. Apesar das dificuldades existentes em virtude do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e da queda de arrecadação decorrente da pandemia de Covid-19, a universidade vem obtendo um aumento significativo no seu orçamento, que vem sendo integralmente aplicado em ensino, pesquisa e extensão.
A receita dessa recuperação não está na melhora das contas públicas, mas nas relações institucionais que a universidade estabeleceu com os poderes do Estado, e com o aproveitamento da oportunidade de viabilizar o cumprimento do índice constitucional da educação, que obriga a aplicação de 25% das receitas dos impostos estaduais no setor. Essa articulação permitiu que a Uerj tivesse um aumento no seu orçamento próprio de mais de 41% entre 2020 a 2022.
Com isso, a universidade pode se consolidar como promotora de políticas de permanência estudantil, sendo responsável pela implementação de diversos benefícios para a comunidade acadêmica. Durante a pandemia, foi implementado o maior Plano de Inclusão Digital da América Latina, que distribuiu 8 mil tablets e 12 mil chips para que os estudantes pudessem acompanhar as aulas remotas, seguido do pagamento de uma cota emergencial no valor de R$ 600.
Além disso, a Uerj criou vários auxílios para os estudantes, que se tornaram permanentes, como o para alimentação (R$ 300), transporte (R$ 300), creche (R$ 900), material didático (R$ 600), uniforme (R$ 350) para os alunos da educação básica e moradia (R$ 800) para quem reside a mais de 70 km do curso, a ser implementado.
“Essas políticas mudaram a vida desses estudantes, contribuindo diretamente para dirimir a evasão durante a pandemia. Nós conseguimos também implantar o programa Primeira Chance, que encaminha nossos alunos para estágio e trabalho nos órgãos do Estado do Rio de Janeiro, com muito sucesso”, afirma o reitor Mario Carneiro, lembrando ainda que os alunos também receberam reajuste nos valores da bolsa permanência, que passou de R$ 500 para R$ 606. No caso, o benefício foi estendido para mestrandos e doutorandos e para estudantes de livre concorrência em vulnerabilidade social.
No campo da pesquisa, houve um grande investimento, duplicando as vagas para o ProCiência, tanto no âmbito da pós-graduação quanto na extensão; a criação do ProDocência, estimulando o ensino de graduação, o ProExtensão ampliando os projetos extensionistas e o Protec, incentivando a inovação junto aos técnicos administrativos.
Do mesmo modo, a Uerj ampliou o seu território, chegando na Baixada Litorânea, com o Hospital Universitário Hesio Cordeiro (HUHC) e a implantação de um novo campus em Cabo Frio, contendo cursos de Medicina, Ciências Biológicas e Ciências Ambientais. A nova unidade de saúde da instituição, que anteriormente fazia parte da rede privada, passou a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à população da Região dos Lagos.
Na cidade do Rio, a universidade também se expandiu na direção da Zona Oeste e da Zona Norte. Após a incorporação da Uezo, foi criado um campus em Campo Grande, que já conta com mais de 2 mil alunos, 103 docentes e 25 técnicos de laboratório. O imóvel do Centro Universitário Moacir Bastos já foi desapropriado e passará a abrigar a Uerj Zona Oeste. Em Vaz Lobo, será implantada mais uma unidade que está sendo reformada, onde antes ficava a Faculdade Nuno Lisboa. No Rio Comprido, os estudantes do Cap-Uerj agora contam com uma nova sede, totalmente reformada, com bibliotecas, quadras esportivas e um refeitório próprio, antiga reivindicação da comunidade estudantil.
“A Uerj mostrou que quando há investimento público, a universidade pública muda a realidade social. De fato, a Uerj passa a ser uma verdadeira agência de políticas públicas do Estado”, declarou Mario Carneiro, que acredita na importância dos projetos de descentralização orçamentária, muitas vezes criticados e mal compreendidos, no aprimoramento dessa relação institucional com os poderes eleitos do Estado.
De acordo com o reitor, tais projetos foram determinantes não só para que a universidade ampliasse a sua vocação extensionista, a partir das entregas que foram efetivadas à população fluminense, mas para ser exitosa em seus pleitos legislativos, administrativos e financeiros, obtendo o incremento no seu orçamento que passou a ser respeitado pelo Poder Executivo.
Assim, a Uerj passou a contar com várias parcerias com entes governamentais em projetos de descentralização orçamentária, que ocorrem desde o ano de 2000 na área da assistência, inovação, ensino, pesquisa e extensão. Nesses acordos, o Estado transfere uma parte do orçamento das suas secretarias e entidades para que a Uerj desenvolva uma determinada política pública, definida a quatro mãos pelo órgão estadual descentralizador e a universidade.
Desde 2021, os projetos passaram a ser regulados por Atos Executivos de Decisão Administrativa (Aedas) especificos, que aperfeiçoaram um processo de aumento do controle, da transparência e da conformidade, culminado com o atual Aeda 134, de dezembro de 2021, que exige a contratação por processo seletivo simplificado, por meio de edital público para a maioria dos cargos. Além desses, há um núcleo estruturante, minoritário dentro do projeto, para atividades de direção e assessoramento, formado por representantes do órgão descentralizador e da coordenação da Uerj, selecionados pelo mesmo critério das funções de confiança, além de análise de currículo e entrevista.
O combate ao nepotismo também ganhou destaque no novo regramento, que foi muito além da exigência do Supremo Tribunal Federal prevista na Súmula Vinculante n° 13, que proíbe a nomeação de parentes de quem nomeia ou quem está na cadeia hierárquica do nomeado. Atualmente, a Uerj adota o critério mais rigoroso entre todas as entidades públicas do Brasil, determinando que o nomeado não pode ter qualquer parente entre os ocupantes de cargo em comissão da Uerj e nem podem existir mais de uma pessoa da mesma família no projeto.
Diante de uma série de denúncias que foram feitas por um portal de notícias em relação a projetos já extintos e regulados pela norma já revogada, a Uerj instituiu uma Comissão uma Comissão de Verificação de Fatos e Responsabilidades, cujo relatório foi encaminhado aos órgãos de controle interno e externo, e abriu sindicâncias para apurar os fatos narrados, cujos resultados serão conhecidos assim que as investigações forem concluídas para a adoção de medidas que forem cabíveis.
Além disso, a Uerj propôs um termo de ajustamento de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para sanar eventuais inconformidades formais e validar o novo regramento, para que o futuro dos projetos possa dar segurança aos bolsistas, à instituição, e, em especial, à sociedade fluminense. “A Uerj é uma universidade de excelência, referenciada socialmente, inclusiva e democrática, que vem produzindo ações extensionistas para ajudar a melhorar a vida das pessoas. Vamos dar continuidade aos nossos projetos de extensão que promovem entregas significativas para a população fluminense, em diversas áreas. A Uerj Resiste”, conclui o reitor Mario Carneiro.
Por: Redação