Solenidade será conduzida por Moraes; esta é a 1ª das várias fases de auditoria previstas ao longo do processo eleitoral
Na próxima 4ª feira (4.out), às 10h (horário de Brasília), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.
O código será aberto faltando 1 ano e 2 dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento de abertura, que ocorrerá no Auditório 1 do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas.
A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.
SISTEMAS
Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo:
As entidades fiscalizadoras podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar ao TSE os esclarecimentos que julgarem necessários.
No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, 9 entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram de novembro de 2021 a agosto de 2022.
1ª FASE
A abertura dos códigos-fonte dos softwares da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente, pelo menos 1 ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a 1ª fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE de número 23.673 de 2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
COMO FUNCIONA
A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários.
Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
OUTRAS ETAPAS DE FISCALIZAÇÃO
Além do acesso aos códigos-fonte, existem ainda outras dezenas de oportunidades de auditoria, que reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a inspeção contínua e ativa dos sistemas. Um dos mais relevantes é o TPS (Teste Público de Segurança da Urna), evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que conta com a colaboração de especialistas no aprimoramento constante dos sistemas eleitorais.
Já a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada cerca de 1 mês antes da eleição, é um evento público no qual todos os programas que serão usados nas eleições são assinados digitalmente.
A solenidade é realizada na presença de autoridades do TSE e de outras instituições e órgãos públicos, que atestam que os sistemas são idênticos aos elaborados pelo Tribunal, além de totalmente íntegros.
Confira todas as oportunidades de auditoria e fiscalização existentes no processo eleitoral aqui.