Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, ampliou nesta sexta-feira (6/6) sua ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A companhia, junto à plataforma canadense Rumble, alega que o magistrado impôs censura extraterritorial a cidadãos e empresas norte-americanas, ferindo a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A ação, iniciada em fevereiro, pede que Moraes seja responsabilizado civilmente e que as empresas recebam compensações por supostos danos irreparáveis à liberdade de expressão e à confiança dos usuários. Segundo os autores, as decisões do ministro teriam ordenado, de forma sigilosa, o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdo em território americano — o que violaria também a legislação da Flórida.
Liberdade ameaçada e jurisdição contestada
A controvérsia ganhou novo fôlego após a divulgação de uma carta do Departamento de Justiça dos EUA que questiona a tentativa de Moraes em aplicar sentenças em solo americano. O documento destaca que, conforme o direito internacional, um Estado não pode exercer jurisdição no território de outro sem consentimento formal.
No centro da disputa está o caso do comunicador Allan dos Santos, que vive nos EUA e teve contas bloqueadas por ordem de Moraes no inquérito sobre atos antidemocráticos. A Rumble se recusou a obedecer às decisões do STF, motivando a suspensão da plataforma no Brasil.
Rumble desafia Moraes
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou publicamente Moraes, chamando suas ordens de “ilegais”. Em resposta, o ministro ordenou que a empresa indicasse representante no Brasil sob pena de suspensão — o que acabou acontecendo. Situação semelhante ocorreu com a rede social X, de Elon Musk, que só foi restabelecida no país após acatar as exigências judiciais.
As empresas ligadas a Trump pedem à Justiça americana que considere as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA e que impeça empresas como Apple e Google de removerem aplicativos por exigência do STF. Alegam que a censura cruzou fronteiras e fere princípios fundamentais do direito americano.