A semana será preenchida com audiências que subsidiarão o TIJ na elaboração de um parecer consultivo sobre a ocupação israelense
247 – O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas abre nesta segunda-feira (19), uma semana de audiências sobre as consequências jurídicas da ocupação dos territórios palestinos por Israel, com mais de 50 países devendo ser ouvidos pelos juízes, informa o Jerusalem Post.
O ministro das Relações Exteriores palestino, Riyad al-Maliki, falará primeiro nos procedimentos legais no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) em Haia.
Em 2022, a Assembleia Geral da ONU solicitou ao tribunal um parecer consultivo, ou não vinculativo, sobre a ocupação.
As audiências serão realizadas até 26 de fevereiro, depois disso os juízes deverão analisar o processo antes de deliberar..
Embora Israel tenha ignorado tais opiniões no passado, isso poderia aumentar a pressão política sobre o genocídio em curso em Gaza, que matou cerca de 30 mil palestinos desde 7 de outubro.
Entre os países programados para participar nas audiências estão os Estados Unidos, o maior apoiador de Israel, a China, a Rússia, a África do Sul e o Egito. Israel não prestará depoimento presencial, mas enviou observações escritas.
As audiências fazem parte de um esforço palestino para que as instituições jurídicas internacionais examinem a conduta genocida de Israel.
As audiências ocorrem também em meio a preocupações crescentes sobre uma ofensiva terrestre israelense contra a cidade de Rafah, em Gaza, um último refúgio para mais de um milhão de palestinos depois que eles fugiram para o sul para escapar dos ataques israelenses.
É a segunda vez que a Assembleia Geral da ONU solicita ao TIJ, também conhecido como Tribunal Mundial, um parecer consultivo relacionado com o território palestino ocupado.
Em Julho de 2004, o tribunal concluiu que o muro de separação de Israel na Cisjordânia violava o direito internacional e deveria ser desmantelado, embora ainda exista até hoje.
Os juízes foram agora convidados a rever a “ocupação, colonização e anexação de Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, e da sua adopção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.
Desde 1967, Israel expandiu enormemente os colonatos judaicos na Cisjordânia – uma ação que os palestinos dizem que compromete a criação de um Estado palestino viável. Também anexou Jerusalém Oriental, numa medida não reconhecida internacionalmente.
A Assembleia Geral também pediu ao painel de 15 juízes do TIJ que aconselhasse sobre como essas políticas e práticas de Israel “afetam o estatuto jurídico da ocupação” e quais as consequências jurídicas que decorrem deste estatuto para todos os países e para as Nações Unidas.
Esses procedimentos do Tribunal nesta semana são separados do caso de genocídio que a África do Sul apresentou no Tribunal Mundial contra Israel pelas violações em Gaza da Convenção sobre Genocídio de 1948. No final de Janeiro, nesse caso, a CIJ ordenou a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar atos de genocídio em Gaza.
O resultado do parecer consultivo resultante das audiências em curso não seria juridicamente vinculativo, mas teria “grande peso jurídico e autoridade moral”, segundo a CIJ.
Por: 247