Appio deverá apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 dias; juiz ocupa posto de Sergio Moro
O Conselho do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu, por maioria, afastar nesta 2ª feira (22.mai.2023) o juiz Eduardo Appio do cargo de titular da operação Lava Jato no Paraná, na 13ª Vara Federal de Curitiba. A determinação foi tomada durante a sessão do Tribunal e comunicada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Eis a íntegra da decisão (54 KB).
Segundo a peça, Appio deverá apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da ciência do juiz da operação acerca da decisão. A decisão se dá no mesmo dia em que o magistrado concedeu entrevista à GloboNews, em que destacou sua visão sobre a operação e criticou o trato dado pela Lava Jato a empresas brasileiras.
Considerada a maior investigação já realizada no Brasil no combate à corrupção envolvendo políticos, estatais e empresas privadas, a Lava Jato teve como uma de suas consequências a queda de faturamento de R$ 563 bilhões pelas empresas investigadas, segundo levantamento feito pelo Poder360 em 2021. Também foram eliminadas 206,6 mil vagas de trabalho nas companhias citadas no processo.
Appio ocupou a cadeira do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em 7 de fevereiro de 2023. O magistrado assumiu a vaga de Luiz Antonio Bonat, que foi o titular da Operação Lava Jato desde 2019. Bonat deixou o cargo depois de receber uma promoção à 2ª instância.
Crítico às medidas da Lava Jato, Appio declarou na tarde desta 2ª feira (22.mai) que a investigação da força-tarefa não se trata de uma “vingança”, mas de um “acerto de contas com a verdade”.
A decisão do tribunal atende a uma representação do desembargador Marcelo Malucelli, que disse que o seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido um telefonema, feito com um número bloqueado, com ameaças. O responsável pela chamada se identificou como Fernando Gonçalves Pinheiro, servidor da área da saúde da Justiça Federal. Eis a íntegra do requerimento (586 KB).
Segundo o Conselho do TRF-4, há evidências de que Appio teria feito a ligação. João Eduardo Barreto Malucelli é ex-sócio de Moro.
Eis o que ocorreu na ligação:
- uso do nome “Fernando Gonçalves Pinheiro” e identificação como servidor da área de saúde da Justiça Federal, “o que posteriormente se verificou não ser verdadeiro, porque não existe servidor com esse nome na Justiça Federal da 4ª Região”;
- menção ao uso do Skype para “economizar valores da Justiça Federal na ligação, quando não há essa política em âmbito institucional”;
- menção a uma consulta nas bases de dados do imposto de renda do desembargador federal [Marcelo Malucelli] e que se dirigiu diretamente ao filho dele [João Eduardo Barreto Malucelli], “fazendo também menção a informações que não eram corretas e se contradiziam (dizendo que o número do celular pertenceria ao desembargador e, depois, ao seu filho)”;
- término abrupto da ligação pelo interlocutor, “sem que houvesse alguma justificativa para que a ligação tivesse sido feita ou fosse daquela forma encerrada”.
Eis o indícios apresentados na peça contra Appio:
- em um dos expedientes para apurar a ligação, verificou-se que Appio acessou o processo judicial duas vezes em horários próximos ao contato com João Eduardo Malucelli;
- no dia anterior, 12 de abril, o desembargador Marcelo Malucelli havia sido relator de decisão que determinava o provimento de correições parciais contra Appio;
- uma perícia conduzida pela PF (Polícia Federal) com o áudio da ligação “corrobora fortemente a hipótese” de que o interlocutor suspeito seria o juiz.
O Poder360 procurou o TRF-4 e o juiz Eduardo Appio para se manifestar sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Por-Poder 360