Em julho, Tribunal já havia apontado mais de 10 irregularidades no edital.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu suspender o edital para a construção do Autódromo Internacional de Duque de Caxias devido a graves falhas no planejamento orçamentário da licitação, avaliada em R$ 330 milhões.
Em julho, o Tribunal já havia identificado mais de 10 irregularidades no edital, incluindo:
– Falta de dotação orçamentária;
– Estimativa de custo injustificada;
– Ausência de previsão da obra no plano plurianual;
– Insuficiência do projeto básico;
– Indefinição do regime de execução.
O conselheiro Márcio Pacheco solicitou esclarecimentos ao município de Duque de Caxias, mas, após analisá-los, concluiu que os problemas eram “vícios insanáveis”, ou seja, não poderiam ser corrigidos apenas com alterações no edital.
Como resultado, o conselheiro determinou a suspensão do edital, que estava previsto para novembro. Agora, o caso será analisado pelos demais conselheiros.