Projeto do governo de renegociação de dívidas propõe limitar taxa a 100% do valor devido
Em julho de 2022, os bancos formam a maior fatia de credores no País; mais de 60% das dívidas dos brasileiros são com o setor. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A taxa de juros do cartão de crédito rotativo passou de 437,0% ao ano em junho para 445,7% em julho, uma alta de 8,7 pontos percentuais.
O rotativo é a linha de crédito pré-aprovada no cartão e inclui também saques feitos na função crédito do meio de pagamento.
No caso de inadimplência, permite ao cliente parcelar o saldo da fatura ou oferecer outra forma de quitar a dívida.
Diante da constante alta da taxa de juros dos cartões de crédito, o governo federal criou o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.
O projeto, lançado por meio de Medida Provisória com validade de três meses, está previsto para ser votado na Câmara ainda esta semana visando se tornar permanente.
O texto define normas para a renegociação de dívidas e estipula limites para os juros do cartão de crédito.
As instituições financeiras terão o prazo de 90 dias a partir da eventual promulgação da lei para sugerir uma solução que diminua esse percentual.
Caso os bancos não proponham medidas de redução, o Desenrola vai impor a regra de que o total dos juros e dos encargos financeiros cobrados não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
Na prática, o percentual que excedia os 400% não poderá ser maior que 100% da dívida.
POR CARTACAPITAL