O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a anular o recebimento da denúncia da Operação Catarata II, que desvendou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado responsável por políticas de assistência social, entre 2015 e 2018. Com isso, o processo criminal retorna à estaca zero.
Ao todo, a ação penal tem 27 réus, entre eles o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada federal Cristiane Brasil. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Todos negam as acusações. (
O ministro Messod Azulay Neto atendeu a uma reclamação feita pelo empresário Flávio Chadud, um dos réus no processo, que tramita na 26ª Vara Criminal do Rio. A defesa de Chadud alegou que o juízo de primeira instância descumpriu o que tinha sido determinado pela 5ª Turma do STJ em maio do ano passado.
Na ocasião, os ministros anularam o recebimento da denúncia pelo juízo da 26ª Vara Criminal. A 5ª Turma do STJ entendeu que houve usurpação da competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, uma vez que um dos réus – o então secretário estadual de Educação Pedro Fernandes – tinha direito a foro privilegiado na época.
“No caso dos autos, o Juízo da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ não procedeu à qualquer análise da denúncia oferecida pelo órgão acusatório, limitando-se a ratificar, em apenas dois parágrafos, a decisão anteriormente proferida. Ou seja, além de descumprir o que lhe foi determinado por esta Corte, o juízo de origem proferiu decisão destituída da fundamentação mínima exigida pelo ordenamento jurídico pátrio para os atos decisórios, especialmente no âmbito penal”, escreveu o ministro Messod Azulay Neto em sua decisão, publicada em 16 de maio deste ano.
Na conclusão do despacho, o ministro anulou a decisão da 26ª Vara Criminal do Rio que recebeu a denúncia, e deu prazo de 30 dias para que o juízo de primeira instância faça uma nova análise da acusação do Ministério Público.
Por Marcelo Gomes – G1