De acordo com a decisão, obras podem ser reeditadas para retirada de partes “incompatíveis com a Constituição” e voltar ao mercado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que quatro obras jurídicas com conteúdo discriminatório contra mulheres e população LGBTQIA+ sejam retiradas de circulação. Os autores deverão, ainda, pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (1), permite que as obras voltem ao mercado caso sejam editadas para retirar essas partes “incompatíveis com a Constituição Federal”.
Os livros contêm trechos que definem a homossexualidade como “prática doentia” e “anomalia sexual”. Em um deles, há a defesa de que empresas possam demitir funcionários que forem “afeminados”.
Em outro trecho citado na decisão, um autor afirma que relações homossexuais são “uma loucura psicológica tão devastadora como nos tempos de Hitler”.
O recurso contra os livros foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar um pedido para retirada de circulação das obras.
Dino argumentou que a expressão do pensamento não pode interferir em outros direitos garantidos pela Constituição, como o respeito à dignidade humana.
“É indene de dúvida que a expressão do pensamento, por qualquer meio, não poderá se chocar com outros direitos também salvaguardados pela própria Constituição, que igualmente impôs limites explícitos à tal liberdade, prevendo, inclusive, indenização por dano moral ou à imagem, além da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”, escreveu o ministro.
Livros que sairão de circulação:
Curso Avançado de Biodireito
Teoria e Prática do Direito Penal
Curso Avançado de Direito do Consumidor
Manual de Prática Trabalhista
Todos são dos autores Luciano Dalvi e Fernando Dalvi. A CNN entrou em contato com a defesa dos autores e aguarda uma manifestação.
Por Gabriela Boechat – CNN , Brasília