Dias Toffoli diz que provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos pelo Supremo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli declarou nulas as provas que dão suporte a uma ação penal em curso na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Ele foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) por ter supostamente participado de esquema de pagamento de propina envolvendo o Município de Campos e a Odebrecht, em contratos de construção de casas populares, de 2008 a 2014. Eis a íntegra da decisão de Dias Toffoli (191 KB).
Dias Toffoli verificou que tanto a denúncia do MP-RJ quanto a decisão que a recebeu se referem a dados extraídos diretamente do sistema Drousys e My Web Day B, utilizados pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht e obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira.
Esse material já foi declarado, em decisão definitiva, nulo pela 2ª Turma do STF. Segundo Toffoli, não há como elementos de convicção declarados nulos subsidiarem as acusações do Ministério Público, e os efeitos da decisão da Corte na Reclamação devem ser estendidos ao pedido de Garotinho.
Por Poder360