Brasil é um dos poucos países que não tributam os repasses dos lucros empresariais a seus acionistas
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, apontou na sexta-feira (15) que a tributação de dividendos distribuídos por empresas poderia ser uma saída viável para mitigar possíveis deficiências nas receitas previstas no Orçamento de 2024, que atualmente prevê um superávit fiscal modesto para o próximo ano. Durante uma entrevista concedida à Reuters em Madri, Tebet enfatizou que o Brasil possui fontes de renda não consideradas no projeto orçamentário enviado ao Congresso. Além dos royalties, a ministra mencionou “bilhões” de reais em dividendos da Petrobras que ainda não foram incorporados como receitas, fornecendo assim uma série de opções ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas no ano seguinte, segundo reportagem de Belén Carreño, na Folha de S. Paulo.
Tebet salientou que a legislação orçamentária do país permite a inclusão de medidas ainda não confirmadas na programação de receitas, possibilitando também a substituição de um projeto por outro caso alguma iniciativa não seja aprovada. Embora a tributação de dividendos tenha sido sugerida como uma alternativa viável, a ministra enfatizou que o governo ainda não apresentou um projeto para tal medida. Além disso, ela destacou que outras opções, como os royalties e os dividendos da Petrobras, ainda não foram consideradas no cálculo das receitas no projeto orçamentário atual.