A direção do Sepe Nova Iguaçu encaminhou hoje, 26 de agosto, para o contato oficial dos candidatos e candidata à prefeitura de Nova Iguaçu, uma carta-compromisso com a pauta de reivindicações dos profissionais da educação.
Com isso, a candidata e os candidatos que fizerem a opção de atender à pauta da categoria, podem assinar a carta-compromisso e devolvê-la à direção do Sepe, que irá aos comitês eleitorais, nas seguintes datas e horários:
No dia 28 de agosto: Dudu Reina, às 13h; Leo Mazzuti, às 14h; Tuninho da Padaria, às 15h. No dia 30 de agosto, Clebio Jacaré, às 13h; Iza Dutra, às 14h; Aluísio Gama, às 15h.
Segue o conteúdo da carta entregue a todos:
CARTA COMPROMISSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU AOS CANDIDATOS A PREFEITO:
Os profissionais de educação da rede municipal de Nova Iguaçu, através do SEPE Nova Iguaçu, vêm encaminhar a vossa senhoria a síntese das reivindicações da categoria.
1. Audiências mensais junto ao (a) Prefeito (a) e Secretário (a) Municipal de Educação;
2. Incorporação imediata do abono FUNDEB ao vencimento dos professores;
3. ⅓ de carga horária para planejamento em toda a rede municipal, a ser cumprido em local de livre escolha;
4. Nenhum profissional de educação recebendo vencimento inferior a um salário-mínimo, conforme definido no art. 31 do Estatuto dos Servidores Municipais;
5. Calendário Anual de Pagamento dos servidores ativos e aposentados da educação e pagamento integral até o 5º dia útil de cada mês, inclusive de 13°;
6. Reajuste salarial anual do conjunto das perdas inflacionárias;
7. Reforma, ampliação e climatização imediata das escolas da rede municipal, apresentando planejamento e cronograma de obras;
8. Plano de carreira unificado para os profissionais de educação, a ser construído junto com o SEPE;
9. Regularização funcional dos professores itinerantes;
10. Reajuste de do auxílio transporte;
11. Transparência no quadro de vacância das escolas municipais, para os processos de lotação;
12. Material didático permanente nas escolas, em quantidade e qualidade para toda comunidade escolar;
13. Gestão democrática nas unidades escolares com eleições de diretores, conselhos escolares e grêmios estudantis;
14. Garantia de não interferência governamental nos conselhos municipais;
15. Verba pública para educação pública, com transparência e permanente prestação de contas nos gastos públicos;
16. Construção democrática do Plano Municipal de Educação (PME), junto a toda categoria dos profissionais da educação;
17. Construção de novas creches, com a realização do censo escolar para identificação de maiores demandas;
18. Garantia de auxiliares nas turmas de educação infantil (0 a 5 anos);
19. Garantia de redução do quantitativo de estudantes em turma, seguindo o estabelecido pelo PME;
20. Garantia das condições de trabalho para a realização da inclusão dos estudantes com deficiência, incluindo um quantitativo de profissionais adequados;
21. Professores de Educação Física e Artes para todas as escolas da rede municipal, de 1° e 2° segmentos.