O Senado aprovou nesta 4ª feira (17.abr.2024), em votação simbólica –quando não há registro nominal de votos–, o projeto de lei (81 de 2024) que isenta o IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) para quem recebe até 2 salários mínimos por mês. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, o texto segue para a sanção presidencial.
O projeto é de autoria do líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta é prioridade da gestão petista e foi relatado na comissão pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, é isentar quem ganha até R$ 5.000 –algo que ele repetiu em julho e em agosto de 2023.
O texto determina que o teto da faixa de isenção seja de R$ 2.259,20. O limite já está em vigor desde fevereiro graças à MP (Medida Provisória) 1.206/2024. No entanto, o governo dará um desconto simplificado de 25% em relação à próxima alíquota a ser paga na tabela do IR, o que representa R$ 564,80 a mais na faixa de isenção. Ou seja, fica isento de pagar o Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a 2 salários mínimos (R$ 1.412).
A utilização do desconto simplificado foi a maneira encontrada pela Receita Federal para contemplar quem recebe 2 salários sem causar forte impacto nas contas. A Câmara aprovou a proposta em março.