Professor de Direito Econômico da USP, Gilberto Bercovici criticou o que chamou de “paralisia” do governo Lula (PT) no setor de energia e lembrou das promessas de campanha do presidente, como a reestatização da Eletrobrás e a retomada da Petrobrás como indutora do desenvolvimento. “Toda essa discussão sobre reestatização da Eletrobrás, reestruturação dos serviços públicos de maneira geral no Brasil, passa obviamente por questões de articulação política, mas precisam essencialmente de direção política. O que eu não entendo é essa paralisia, não sabe o que fazer, se Medida Provisória, se faz decreto… Não faz nada, fica paralisado e não toma nenhuma decisão”.
Para ele, mudanças no setor energético são vitais para a retomada do crescimento brasileiro. “As pessoas precisam de energia barata, a indústria precisa de energia barata, a infraestrutura precisa de energia barata, se não o país não vai voltar jamais a crescer e a se desenvolver, gerar emprego, gerar renda”, disse Bercovici ao canal da Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet).
O economista ainda afirmou que o governo federal tem a obrigação constitucional de devolver as estatais às suas devidas funções: “a Petrobrás não é para pagar dividendo para acionista. A Petrobrás existe para fazer a política de abastecimento de petróleo e garantir a segurança energética do país. A Eletrobrás existe para garantir a energia elétrica do país, e assim por diante. As estatais têm uma missão pública de garantir serviços essenciais, setores estratégicos para o país. Então o governo tem essa obrigação constitucional de utilizar essas empresas para atingir suas missões de interesse público”.
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