Frente parlamentar defende que a reforma tributária adote um “tratamento diferenciado” para educação
A reforma tributária sobre o consumo deve aumentar a mensalidade das faculdades particulares em cerca de 20%, se não houver uma alíquota diferenciada para o setor. É o que diz estudo encomendado pela FPeduQ (Frente pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular). O grupo defende que a proposta isente a educação ou adote um “tratamento especial” para o segmento.
A Câmara deve votar a proposta da reforma tributária no início de julho. O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda irá apresentar um parecer final.
O grupo de trabalho que trata do tema sugeriu nesta semana a existência de cobrança tributária diferente para as áreas de saúde, educação, transporte e aviação regional, bem como a produção rural. Nada garante que o relator vá adotar as medidas no texto final. E os setores têm receio de aumento de custo.
O presidente da FPeduQ Eduardo Bismarck (PDT-CE) disse que, apesar da possibilidade de uma alíquota diferenciada para o setor, “o jogo ainda está aberto” e, portanto, as mensalidades das faculdades particulares ainda podem sofrer aumento por conta da mudança de tributação.
“Aumentar o custo da educação para quem mais precisa não fará com que o país melhore nos indicadores educacionais”, diz a frente, no relatório. Eis a íntegra (160 KB).
Segundo o estudo, as instituições de ensino particulares pagam atualmente impostos federais (PIS e Cofins) de cerca de 3,65%, mais resíduos tributários (créditos na cadeia de impostos). Com a reforma, as faculdades pagarão de 10% a 12% de CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), imposto que irá substituir PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Em relação ao imposto municipal (ISS), o valor atual pago varia de 2% a 5%. Com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o tributo pago pelas instituições irá ser de 16% a 20%. O relatório divulgado pela frente não menciona o ICMS no cálculo. Mas argumenta que haverá aumento de custo.
A reforma em discussão na Câmara dos Deputados estipula a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins (CBS), e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS (IBS).
De acordo com o levantamento, 10 milhões de famílias com renda per capta de até R$ 3.145 serão diretamente afetadas pela mudança na tributação das faculdades privadas. O levantamento indica que 90% dos alunos dessas instituições de ensino pertencem às classes C, D e E.
Segundo o estudo, 8 a cada 10 países que adotam o modelo IVA isentam ou dão tratamento diferenciado para a educação. O argumento utilizado para não tributar muito o setor é de que o país precisa muito dele: apenas 21% dos brasileiros de 24 a 34 anos concluíram o ensino superior, diz o levantamento. O número é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (44%) e a países vizinhos, como Argentina 40% e Chile 34%.
“Por mais que o relatório do GT tenha indicado uma alíquota diferenciada para a educação e outros setores, ainda não está estabelecida de quanto seria essa alíquota, portanto, “o jogo ainda está aberto”. A depender da alíquota estabelecida na regulamentação da PEC, o aumento pode ser menor ou até maior. Porém, imaginamos que seja menor”, disse Bismarck.
Por Poder 360