O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na quarta-feira (4) que irá pautar diretamente no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014. A PEC, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo, inclui a redução gradual dos beneficiários do abono salarial e limita os supersalários do funcionalismo público.
Como não houve acordo para votar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo optou por levar o tema direto ao Plenário. Lira informou que apensará a PEC 45 a outra proposta já pronta para votação, acelerando o processo. A PEC, por ser uma emenda constitucional, normalmente passaria pela CCJ e por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário, o que poderia atrasar sua votação.
O governo quer aprovar todas as propostas do pacote até o final do ano para impactar o orçamento de 2025. A oposição criticou a decisão, alegando que ela fere o regimento da Casa e enfraquece a CCJ. A PEC 45 prevê, entre outras mudanças, a redução gradual do acesso ao abono salarial e limitações em verbas indenizatórias de servidores que ultrapassam o teto constitucional.