Iniciativas de municípios, estados e do Distrito Federal para garantir o direito à alfabetização no Brasil serão reconhecidas pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). A medida busca, além de reconhecer esforços, incentivar e divulgar boas práticas.
O Selo Alfabetização foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na segunda-feira (23) no Diário Oficial da União, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Segundo o governo federal, a nova condução da política educacional ajudou a recuperar o desempenho da alfabetização, que havia sido impactado pela pandemia de covid-19. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o índice de alfabetização no 2º ano do ensino fundamental, medido pelo Inep, subiu de 36% em 2021 para 56% em 2023.
A concessão do Selo Alfabetização será baseada em ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares que estejam alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para participar, as gestões públicas devem ter aderido a esse compromisso e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
As comissões técnicas de avaliação, instituídas pelo Ministério da Educação (MEC), serão responsáveis por avaliar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após a obtenção do selo, os entes federativos poderão utilizá-lo em suas campanhas de comunicação.
A duração, critérios e regras complementares do processo de seleção para o Selo Alfabetização serão detalhados em editais específicos para cada edição da iniciativa.