O prefeito Wladimir Garotinho sancionou a Lei nº 9.558/2024, que cria o selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente” do município de Campos. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em sessão ordinária realizada no dia 28 de novembro. A publicação no Diário Oficial ocorreu no dia 18 de dezembro, em edição suplementar. O selo será concedido a empresas legalmente constituídas e comprovada a idoneidade no que se refere à preservação do Meio Ambiente.
O subsecretário de Meio Ambiente, René Justen, explicou que a empresa que comprovadamente cumprir as cláusulas do artigo 2º estará apta a receber o selo verde a ser concedido pelo órgão ambiental municipal, atualmente pela Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente. “Com esse selo, a empresa se apresenta com uma nova imagem, facilitando a comercialização de seus produtos e a receptividade junto aos seus clientes, pelas ações ambientais”, disse.
Para obter o selo, que terá validade de dois anos, a empresa deverá se inscrever junto ao órgão competente. “Ela terá que preencher um requerimento e apresentar um projeto comprobatório das atividades desenvolvidas. Esses documentos passarão por análise e, se aprovados, o selo será concedido”.