O reajuste do salário mínimo já começou a valer. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo e publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma medida provisória, com vigência imediata a partir de segunda-feira (1º).
O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
A mudança no salário mínimo também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.No pacote de ações voltadas ao trabalhadores, Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O calendário de pagamentos de 2023 é referente ao ano-base de 2021 – assim só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses daquele ano.
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro (veja mais abaixo). Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até 28 de dezembro.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.