O Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará no dia 26 de setembro de 2023, das 12 às 17 horas, no Centro Municipal de Educação Padre Manuel, a Conferência Livre de Saúde Mental do município. O tema central neste ano é “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
A meta dos organizadores é reunir representantes de diversos grupos da sociedade, como gestores municipais, profissionais da saúde e população usuária dos serviços de saúde do município. O evento levantará pautas importantes na saúde pública, abordando a saúde mental como direito.
O objetivo do encontro será buscar a participação da sociedade nas decisões da gestão pública, fortalecendo o vínculo, debatendo e dialogando sobre a saúde pública no SUS. Na conferência livre municipal, devem surgir propostas de âmbito nacional que melhorem a execução de políticas públicas no setor.
“É muito importante que a população participe desta conferência. Assim como os demais conselhos municipais, o de Saúde tem grande importância na vida de cada saquaremense”, explicou a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ingrid Malena Trunkle de Oliveira.
O Centro Municipal de Educação Padre Manuel está localizado na Rua Domingos Aguiar Cardoso, 25, Bacaxá. As atividades da Conferência Livre Municipal de Saúde Mental de Saquarema serão desenvolvidas de acordo com o cronograma abaixo:
12h às 13h: Brunch e Credenciamento
13h às 13h30: Abertura oficial
13h30 às 16h: Organização dos grupos e discussão dos Eixos
16h às 16h45: Apresentação e aprovação das propostas e eleição de Delegados
16h45 às 17h: Encerramento
O que é o Conselho Municipal de Saúde
Criado por meio da Lei 49, de 22 de agosto de 1991, o Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, permanente, paritário e deliberativo que formula, supervisiona, avalia, controla e propõe políticas públicas. Por meio desse conselho, a comunidade, por meio de seus representantes, participa da gestão pública.
O Conselho faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal, funcionando diariamente, com ata que registra suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento. O segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.