SAIBA QUEM É O 1º CONDENADO PELO 8 DE JANEIRO

Aécio Lúcio Costa, 51 anos, aparece em vídeos dizendo que iria “cagar” na sede da Casa Alta durante atos em Brasília

O 1º réu condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, Aécio Lúcio Costa, 51 anos, gravou vídeos durante as invasões às sedes dos Três Poderes. Em uma das gravações, o extremista disse que iria “cagar” no Senado Federal.

Aécio Lúcio Costa mora em Diadema (SP) e foi até Brasília a convite de seus amigos frequentadores do Quartel do Sudeste 2, em São Paulo. Ele fez parte do chamado de “grupo Patriotas”. Na audiência de custódia, negou a depredação do Senado, onde foi preso em flagrante, e afirmou que “seu objetivo era lutar pela liberdade”.

A defesa do réu alegou que a denúncia oferecida pela PGR contra Aécio era “genérica” e narrava a existência de “fatos típicos”, sem detalhar quem teria agido de tal ou qual maneira.

O STF condenou Aécio Lúcio Costa nesta 5ª feira (14.set.2023) a 17 anos de prisão por 5 crimes, conforme o parecer dado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes:

– associação criminosa armada: 2 anos;

– abolição violenta do Estado Democrático de Direito:  5 anos e 6 meses;

– golpe de Estado: 6 anos e 6 meses;

– dano qualificado pela violência: 1 ano e 6 meses e 50 dias multa (cada dia multa vale 1/3 do salário mínimo);

– deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses e 50 dias multa;

– total: 17 anos, sendo 15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção; pagamento de 100 dias multa (aproximadamente R$ 44.000).

Só os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tiveram voto unânime entre os magistrados.  Leia como votou cada ministro do STF para 1ª condenação do 8 de Janeiro:

Alexandre de Moraes (relator) – 17 anos;

Cármen Lúcia – 17 anos;

Rosa Weber – 17 anos

Gilmar Mendes – 17 anos;

Dias Toffoli – 17 anos;

Edson Fachin – 17 anos;

Luiz Fux – 17 anos;

Cristiano Zanin – 15 anos;

Roberto Barroso – 11 anos e 6 meses;

André Mendonça – 7 anos e 1 mês;

Nunes Marques – 2 anos e 6 meses.

Pena também estabelece multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Poder 360

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