Defensoria Pública da União recebeu as denúncias e afirmou que há indício de racismo religioso.
Praticantes de religiões de matrizes africanas em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, acusam a prefeitura de perseguição religiosa. Os moradores dizem que o município está mandando fiscais para os terreiros para cobrar um alvará de funcionamento ilegal.
De acordo com eles, o documento nunca foi pedido, o prazo de 15 dias é impossível de ser cumprido e é exigido com base em uma lei que nem cita templos religiosos. A fiscalização, ainda de acordo com os moradores, não acontece em templos de outras religiões.
“Em janeiro de 2024, vai fazer 22 anos que nós estamos aqui. E nenhum problema nós tivemos aqui. Então, de repente, essa perseguição de dar primeiro 15 dias e agora 12 dias para nós apresentarmos um alvará definitivo de funcionamento. E a gente sabe que o próprio trâmite para conseguir isso depende de uma série de burocracias e isso não é possível”, disse o babalorixá Gelson D’Olufon.
A Defensoria Pública da União recebeu as denúncias e decidiu apurar o caso. O órgão afirma que há indício de racismo religioso.
“Apenas três terreiros de candomblé foram intimados pela Secretaria de Fazenda Municipal, para providenciar o alvará de funcionamento e localização num prazo de 15 dias. São práticas que visam restringir a liberdade de crença, que é um direito assegurado pela Constituição brasileira”, disse a defensora pública federal Natália Von Rondow.
Fiscais da Secretaria de Fazenda visitaram pelo menos três terreiros de candomblé e umbanda em Itaboraí para cobrar alvará de funcionamento. Em um outro terreiro, em Aldeia da Prata, foram 4 notificações. O babalorixá Diego T’osogian disse que a prefeitura se baseia numa lei municipal de 2014.
“É uma lei que não cita em nenhum momento sobre legalização de templos religiosos. Ele fala apenas de estabelecimentos. E eles vêm com constância em nossos terreiros mandando essa intimação para que compareça à secretaria de Fazenda. Eu tenho certeza absoluta que é uma perseguição”, afirmou o babalorixá.
Depois que os fiscais estiveram nos terreiros em Itaboraí, o deputado federal pastor Henrique Vieira (Psol) enviou um requerimento de informação ao prefeito Marcelo Delaroli (PL). Agora, o município tem o prazo de 30 dias para responder.
“O nosso mandato oficiou a prefeitura de Itaboraí para que ela dê as devidas explicações, porque tanto os entraves e tantas burocracias para o funcionamento de terreiros na cidade de Itaboraí. Cabe ao poder público, em qualquer esfera, inclusive a municipal, respeitar o estado laico, a democracia, a cidadania, a diversidade religiosa”, disse Vieira.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Itaboraí disse que a Secretaria de Fazenda fez um programa de recadastramento imobiliário para garantir a imunidade de impostos dos templos religiosos. Além disso, informou que lamenta que questões religiosas sejam usadas de forma política.
No entanto, a prefeitura não respondeu às perguntas da reportagem: se existe regulamentação para templos religiosos, se fiscais também estão indo a templos de outras religiões e nem se retornou à defensoria e ao deputado pastor Henrique Vieira.
Por Guilherme Peixoto, Lucas Soares, RJ1