Na próxima quarta-feira (10), a Câmara deve começar a votar a regulamentação da reforma tributária. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (8), o líder do governo na Casa, deputado federal José Guimarães (PT-CE), classificou a votação como “decisiva para a economia e para os rumos tributários do Brasil”.
“A reforma que nós vamos regulamentar dá transparência e simplifica o sistema tributário brasileiro”, afirmou em publicação. “[O projeto] acaba com a guerra fiscal que unifica os tributos e criamos um instrumento eficiente na devolução para o cidadão dos impostos cobrados, que é o cashback”.
A proposta estabelece regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência, isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo. Atualmente, o texto tramita em regime de urgência na Câmara.
“Nós vamos, juntos, trabalhar para aprovar ainda esta semana o primeiro projeto de lei, porque é assim que estamos consolidando e acabando com essa bagunça fiscal e tributária que o Brasil vive. É assim que a gente moderniza, dá transparência e faz com que o sistema tributário brasileiro não seja mais injusto. Porque quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos”, declarou Guimarães.