O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (12) uma portaria com medidas de regulação das redes sociais para prevenção de ataques contra escolas, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor. O texto vai exigir das empresas relatórios que mostrem medidas pró-ativas para o controle de conteúdo violento.
As plataformas também precisam mostrar como estão atendendo as demandas das polícias quando há identificação desse tipo de publicação, os protocolos internos para derrubar os conteúdos, a avaliação dos riscos de crianças e adolescentes acessarem essas publicações, o risco de viralização e medidas para impedir que os algoritmos recomendem o conteúdo.
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Caso as empresas não derrubem as publicações, podem sofrer as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multas até a suspensão das plataformas.
Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que as medidas estão sendo tomadas em face da “gravidade da lesão do direito à vida das crianças”.
Além das sanções administrativas, as ações policiais prosseguem. “Estamos plenamente mobilizados, as polícias [estaduais] estão se mobilizando cada dia mais. O ministério deve apresentar um balanço com todas as apreensões e prisões realizadas no âmbito da operação Escola Segura até o final da semana”, informou o ministro.
Twitter abre diálogo
O ministério realizou nesta quarta uma reunião com o Twitter. A rede social de propriedade de Elon Musk havia se recusado a retirar do ar alguns conteúdos solicitados pela pasta. Por conta disso, houve uma mobilização de usuário da rede nesta terça (11), que levantaram o tópico “Twitter apoia massacres” aos Trend Topics.
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De acordo com o ministério, os representantes da rede se comprometeram a atender as solicitações para derrubada de conteúdos e perfis.