R$ 537,5 bilhões por ano deixam de ser arrecadados sem que isso tenha benefício comprovado para o país
Cerca de R$ 2 de cada R$ 3 concedidos anualmente em isenções fiscais pelo governo federal não trazem benefícios comprovados para o Brasil. Em 2024, R$ 537,5 bilhões dos R$ 789,6 bilhões em isenções não apresentam retorno claro, conforme estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
Privilégios tributários, que são isenções sem contrapartida adequada para desenvolvimento ou redução de desigualdades, representam 68% do total concedido. A Unafisco destaca a isenção de lucros e dividendos (R$ 160,1 bilhões) e a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas (R$ 76,46 bilhões) como exemplos de privilégios. Outros exemplos incluem benefícios à Zona Franca de Manaus (R$ 30,99 bilhões) e programas de parcelamento especial (R$ 29,37 bilhões).
O cálculo da Unafisco difere do governo, que estima R$ 523,7 bilhões em gastos tributários em 2024, excluindo algumas isenções. Em 2023, os benefícios totais foram de R$ 647 bilhões, incluindo subsídios e linhas de crédito.
O gasto com benefícios fiscais subiu de R$ 51 bilhões em 2003 (3% do PIB) para R$ 603 bilhões em 2022 (6% do PIB), refletindo um aumento significativo, especialmente sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). O percentual do PIB manteve-se em 6% de 2022 para 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).PO