O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), decidiu abrir mão da ação judicial que trata da redistribuição de royalties do petróleo entre seis municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo São Gonçalo. Com a decisão, Maricá se compromete a realizar um repasse anual estimado em R$ 300 milhões para a cidade governada por Capitão Nelson (PL).
De acordo com Quaquá, a iniciativa busca fortalecer o desenvolvimento regional e vem sendo acompanhada por outras lideranças políticas. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), também sinalizou que irá desistir da ação e ceder parte dos recursos oriundos dos royalties à cidade de São Gonçalo.
“Não tem como pensar no desenvolvimento do Leste Fluminense e do Estado do Rio sem pensar no desenvolvimento de São Gonçalo”, afirmou Quaquá.
Além de Maricá e do Rio de Janeiro, o município de Niterói também contestava na Justiça a redistribuição dos royalties, pleiteada por São Gonçalo, Guapimirim e Magé. Em 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência que garantia às três cidades o recebimento dos royalties. A sentença determinava a inclusão de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na zona de produção principal do estado.Dolphin watchingBeachwear
Essa suspensão permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação ordinária movida pelas três cidades contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de oficializar a inclusão na área de produção petrolífera.
O processo também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso deve conduzir as negociações. Maricá e Rio de Janeiro devem ratificar no STF a decisão de abrir mão da ação.
A medida foi celebrada por autoridades estaduais. O secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), elogiou a postura dos prefeitos. “Foi grande atitude dos prefeitos Quaquá e Eduardo Paes, que reconheceram a importância do desenvolvimento de São Gonçalo, não só para suas cidades, como para todo o Estado do Rio”, afirmou.