Texto, que será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, busca oferecer alternativas às opções fornecidas pelas grandes seguradoras
Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende obrigar as operadoras de planos de saúde a disponibilizar opções individuais aos consumidores. O PL 1.174/2024, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) e atualmente sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca oferecer alternativas às modalidades predominantemente oferecidas pelas grandes seguradoras.
Romário justifica a necessidade da proposta afirmando que atualmente as empresas de planos de saúde praticamente obrigam os consumidores a adquirirem planos coletivos, que não proporcionam garantias essenciais e especificações claras de condições.
Conforme o texto do projeto, essas garantias incluiriam limites para o reajuste das mensalidades, que deveriam ser mantidos abaixo do valor máximo estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da proibição da rescisão unilateral dos contratos sem prévia notificação.
O senador também alerta para a possibilidade de que, mesmo ao optar por planos vendidos como individuais, estes na prática podem ser classificados como coletivos, resultando em aumentos significativos nas mensalidades.
O projeto não proíbe a comercialização de planos coletivos, empresariais ou por adesão, mas visa assegurar que as operadoras ofereçam também modalidades individuais. Este tema já foi discutido no Senado em 2021, quando a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou uma proposta similar apresentada pelo ex-senador Reguffe, que, contudo, foi arquivada após sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).