A segurança dos milhões de turistas que visitam o Rio de Janeiro anualmente acaba de ganhar um novo aliado. O Projeto de Lei nº 4978/2025, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 21, e de autoria da deputada Lilian Behring, propõe a instalação de infraestrutura de atendimento de emergência em pontos turísticos de grande circulação, como o Cristo Redentor, onde um incidente trágico recentemente causou a morte de um turista. A medida visa garantir que a integridade dos visitantes seja preservada e que casos de emergência recebam o atendimento adequado de forma ágil e eficiente.
A cidade do Rio é um dos destinos mais procurados no mundo, com pontos turísticos como o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar, e a Praia de Copacabana recebendo diariamente um fluxo considerável de visitantes. Mas, acidentes e situações imprevistas, demonstram a fragilidade da infraestrutura de emergência nesses locais. No episódio ocorrido no último dia 16, um turista gaúcho faleceu após passar mal no Cristo Redentor, e a demora no atendimento de emergência levantou um debate sobre a falta de recursos e a necessidade urgente de mudanças.
A proposta de Behring vem em boa hora, criando uma obrigatoriedade para que esses pontos turísticos disponham de postos de atendimento emergencial, com equipamentos de suporte à vida, como desfibriladores, e equipes treinadas para situações de urgência.
“É fundamental que nossos principais pontos turísticos, que recebem um grande número de visitantes, tenham uma infraestrutura de atendimento à altura das necessidades de urgência. Nossa proposta visa salvar vidas e garantir que o Rio de Janeiro continue sendo um destino seguro para todos”, afirmou a deputada.
Estrutura e responsabilidades
O Projeto de Lei determina que qualquer ponto turístico que receba mais de mil visitantes diários tenha, no mínimo, um posto de atendimento emergencial, com equipe capacitada e equipamentos adequados para situações críticas. Além disso, cada local deverá contar com uma ambulância disponível para remoção rápida de pacientes, em conformidade com as normas técnicas vigentes.
A fiscalização ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Vigilância Sanitária, do PROCON-RJ, além dos Conselhos Profissionais de Saúde, como o COREN-RJ e o CREMERJ. Tais medidas visam garantir que os profissionais de saúde atuem de acordo com as regulamentações e normas técnicas, assegurando a qualidade do atendimento prestado.
“Em casos de descumprimento da lei, o projeto prevê penalidades como multas em caso de reincidência que podem variar de R$ 50.000 a R$ 500.000, além da interdição temporária do ponto turístico. O objetivo é garantir a eficácia do sistema e que as situações de emergência sejam tratadas com a seriedade e rapidez que a vida dos cidadãos exige”, completou a deputada.
Uma resposta necessária às tragédias
O trágico falecimento do turista no Cristo Redentor foi um divisor de águas. O incidente expôs uma falha na rede de atendimento emergencial, algo que o projeto de lei busca corrigir de forma definitiva. A justificativa da deputada Lilian Behring destaca que a Resolução SEDEC nº 83, de 2016, já estabelecia normas para eventos com grande público, mas que a ampliação dessa medida para os pontos turísticos de grande fluxo de pessoas se torna essencial.
“Este projeto é um passo importante para garantir que o Rio de Janeiro esteja preparado para responder rapidamente a emergências em locais de grande circulação. Além de salvar vidas, ele visa oferecer mais tranquilidade aos turistas, que agora poderão contar com o suporte necessário em situações de emergência, diminuindo o tempo de resposta e aumentando as chances de um atendimento eficaz”, reforçou Behring.