A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (07/05), por unanimidade, parecer favorável ao projeto de lei com as diretrizes orçamentárias de 2025 do Rio de Janeiro, encaminhado à Casa pelo governo do estado. O documento apresenta as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano e as diretrizes para a elaboração do orçamento em conformidade com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual 2024-2027. O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 13,7 bilhões, sendo o montante de R$ 11,6 bilhões referente somente a serviços da dívida do estado com a União.
O secretário de estado de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel, ressaltou, durante a audiência pública que discutiu o projeto de lei, que a dívida com a União representa cerca de 85% do déficit previsto. Ele citou as dificuldades ocasionadas pelas perdas de recursos devido às Leis Complementares Federais 192 e 194, de 2022, que reduziram o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.