No dia 25 de novembro, profissionais da educação da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram, em assembleia, o início de uma greve por tempo indeterminado. A decisão ocorreu na quadra da Escola de Samba São Clemente, localizada na Avenida Presidente Vargas, na região central da cidade, e reuniu cerca de 1,8 mil pessoas. A greve foi convocada em protesto ao Projeto de Lei Complementar 186/2024, que pode ser votado na Câmara Municipal no dia seguinte, 26 de novembro.
Essa proposta faz parte de um pacote de medidas que, segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), representa um “ataque grave” aos servidores municipais. Entre os pontos mais criticados, está a ampliação da carga horária dos professores, o que, de acordo com o sindicato, comprometeria o tempo de planejamento das aulas. Além disso, o projeto modifica direitos como férias e licenças dos trabalhadores da educação.
O Sepe também se posicionou contra a Lei 8666/2024, que aumenta para até seis anos a duração dos contratos temporários na rede municipal. Durante a assembleia, representantes da categoria, como o coordenador-geral do Sepe, Marcel Gavazza, reiteraram que a greve é uma tentativa de pressionar o prefeito Eduardo Paes a retirar o projeto da pauta da Câmara.
A assembleia contou com a presença de figuras políticas como o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), o ex-deputado federal Cyro Garcia (PSTU), ambos candidatos à Prefeitura do Rio em 2024, e o vereador eleito Leonel de Esquerda (PT). Após o encontro, os profissionais da educação seguiram para a Prefeitura do Rio, onde realizaram um protesto, fechando a Avenida Presidente Vargas, no sentido Candelária. O Centro de Operações Rio (COR) informou que a manifestação causou reflexos no trânsito, com recomendações para que motoristas utilizassem rotas alternativas, como a Avenida Francisco Bicalho e a Via Expressa do Porto.
Na terça-feira (26), os profissionais realizaram uma vigília na Câmara Municipal, no intuito de barrar a votação do PL 186/2024. No dia seguinte, 27 de novembro, atos também foram organizados nos bairros da cidade, com novas mobilizações previstas para os dias seguintes. Uma nova assembleia para avaliar a continuidade da greve está marcada para a sexta-feira, 29 de novembro.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que tem mantido um diálogo constante com o Sepe, por meio de diversas reuniões. No entanto, o sindicato acredita que as propostas apresentadas pelo prefeito Eduardo Paes são prejudiciais aos direitos dos servidores municipais, como a redução das licenças e o aumento da carga de aulas, sem compensação adequada para o tempo de planejamento.
Além disso, o Sepe destacou que o projeto de lei também ataca o Estatuto dos Servidores, criado em 1979, propondo uma “modernização” que, para os educadores, significa a perda de direitos adquiridos ao longo dos anos. O sindicato enviou um ofício ao prefeito e ao secretário de Educação, Renan Ferreirinha, informando sobre a greve, caso as demandas da categoria não fossem atendidas. Desde então, os profissionais da educação têm realizado diversas manifestações para pressionar o governo a retirar o projeto de lei e a revogar a Lei 8.666/2024, que ampliaria os contratos temporários.