Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na última quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, aumentou a preocupação entre aliados de Jair Bolsonaro. Segundo informações do O Globo, o gesto é interpretado como um sinal claro de que o ministro pretende dar celeridade às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e adotar uma linha dura contra recursos considerados meramente protelatórios.
Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, revelado pela Operação Lava-Jato. Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração pelo plenário do STF em novembro do ano passado, Moraes negou os segundos recursos em decisão monocrática e determinou o cumprimento imediato da pena. A decisão ainda será referendada pelos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual nesta sexta-feira (25).Na avaliação do ministro, “o caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator, o qual tem competência também para determinar a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena”.
A atuação de Moraes tem provocado tensão no entorno de Bolsonaro, especialmente porque a defesa do ex-presidente considera fundamentais os recursos que ainda serão apresentados nos processos em que ele é investigado por participar de uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a Primeira Turma do STF julgue os primeiros embargos até dezembro, o que abriria caminho para que, usando o mesmo entendimento aplicado no caso de Collor, Moraes rejeite novos recursos e decrete a prisão de Bolsonaro antes do recesso de fim de ano.
Em maio de 2023, o STF considerou que Fernando Collor, com o apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O acerto teria envolvido, ainda, apoio político para nomeações e manutenção de diretores da estatal.Apesar de o plenário da Corte ter negado o primeiro recurso de Collor ainda em 2023, um pedido de destaque do ministro André Mendonça transferiu a análise do plenário virtual para o físico, o que acabou adiando a execução da pena. Com o novo entendimento firmado por Moraes, essa estratégia perde força.Nos bastidores do STF, ministros reconhecem que o julgamento da tentativa de golpe — considerado um dos processos mais sensíveis da história recente da Corte — deve ter desfecho antes do fim de 2025.
A decisão envolvendo Collor sinaliza que recursos que apenas retardem a conclusão dos processos não terão espaço. Essa postura preocupa a defesa de Bolsonaro, que teme que o ministro esteja disposto a acelerar a responsabilização penal dos envolvidos.Para setores do Congresso, o endurecimento das decisões do STF também tem impacto político: ao agir com rapidez, Moraes reforça a autoridade da Corte diante de casos que abalam a institucionalidade democrática, além de reduzir margens para manobras jurídicas.Assim como Collor, Bolsonaro poderá enfrentar a mesma estratégia jurídica, com menor espaço para recursos e possibilidade de execução imediata da pena caso seja condenado.4º
Por Brasil 247