A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni, pautou para a próxima sessão do colegiado o chamado “PL da Anistia”, que estabelece uma anistia aos investigados pelos atos do 8 de janeiro.
“O PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou De Toni.
O relator da proposta é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). Apesar de integrar o União Brasil, partido com ministérios no governo Lula, Valadares é próximo de parlamentares bolsonaristas. Ele também já participou de manifestações públicas pró-Bolsonaro.
O número do PL é o 8258 de 2022. Ele diz que “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.