A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Cuidados lança, nesta terça-feira (10/6), uma iniciativa para apoiar a implementação da Lei Municipal nº 8.913, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em maio de 2025. A nova legislação obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem às autoridades competentes casos de violência doméstica ocorridos nas dependências dos condomínios. Para facilitar a implementação da lei e apoiar os condomínios, a secretaria disponibilizará materiais informativos da campanha Rio+Seguro para Mulheres sobre a rede de enfrentamento à violência e minicursos sobre as formas de violência e como acionar ajuda às vítimas.
– Queremos transformar síndicas, síndicos e funcionários em aliados da rede de proteção. A maior parte dos feminicídios começa com o silêncio. A omissão também mata e os condomínios não podem ser territórios de cumplicidade. Com essa lei, o Rio transforma escuta em política pública – afirmou a secretária Joyce Trindade.
Os administradores receberão os materiais informativos após o preenchimento de um formulário de cadastro e deverão afixar as mensagens em áreas comuns dos prédios. Os cursos oferecidos abordarão o contexto e os termos da Lei nº 8.913, os diversos tipos de violência doméstica, destacando que nem todas são físicas e quais sinais podem incluir mudanças comportamentais, isolamento e outras formas sutis de abuso. Além disso, as videoaulas apresentam o funcionamento da rede de enfrentamento da cidade, incluindo centros especializados de atendimento, núcleos de apoio psicológico e jurídico, e programas que promovem a autonomia das mulheres. Administradores de condomínios interessados em participar da iniciativa podem se cadastrar e acessar os materiais e o minicurso por meio do site oficial da secretaria.