O Município de Magé, na Baixada Fluminense, e a Distribuidora de Energia Enel entraram em acordo em relação à dívida milionária devida à concessionária. A negociação foi oficializada em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida municipal contabiliza R$ 90 milhões. Em acordo, o Município de Magé propôs pagar o valor de R$ 51.577.901,12, sendo 5 milhões à vista, em até sete dias úteis. O restante da quantia será parcelada em 66 vezes, com vencimento da primeira parcela estipulado para o dia 23 de janeiro de 2024.
Em resposta, a Enel se comprometeu a deixar de cobrar os valores relativos à taxa de iluminação pública. Além disso, a empresa ainda afirmou que vai regularizar os serviços de fornecimento de energia no município, que eram cortados frequentemente como forma de retaliação à dívida.
Por Fernanda Paredes