A reforma tributária é prioridade máxima para a indústria brasileira. Entre os 139 projetos de lei que despertam o interesse do setor e que fazem parte da Agenda Legislativa da Indústria, as propostas que visam simplificar o complexo sistema de tributação sobre o consumo estão no topo da lista. Mas, afinal, por que esse tema é tão importante para os empresários industriais?
Assim como outros setores produtivos, a indústria tem na complexidade do sistema tributário um dos maiores entraves para ser competitiva. No atual modelo, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem criar leis para a cobrança de impostos sobre a comercialização de produtos e prestação de serviços.
O governo federal, por exemplo, tem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já os estados e o DF têm o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, enquanto as prefeituras cobram o Imposto Sobre Serviços (ISS). O problema é que a tributação não se resume a esses três impostos. Existem outros, como PIS e Cofins.
Além disso, a liberdade para cada ente legislar sobre os tributos que são de sua competência gera um verdadeiro “manicômio tributário”. De acordo com o Instituto Liberal, foram criadas cerca de 420 mil normas tributárias desde 1988.
Para pagar tanto imposto, cada um sujeito a regras próprias de recolhimento, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano. Empresa de nenhum outro país do mundo leva tanto tempo para estar em dia com o sistema tributário quanto aqui, de acordo com o Banco Mundial. Na prática, são mais de 62 dias – o equivalente a dois meses – ininterruptos apenas para apurar e pagar tributos.
Arnaldo Sampaio, advogado e professor de teoria geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explica que o complexo sistema tributário tira competitividade da indústria brasileira, já que as concorrentes no mercado internacional não perdem o tempo e o dinheiro que as empresas nacionais perdem para dar conta de tanta regra.
“Essa complexidade resulta num custo para todo aquele que paga o tributo. Quantas horas e quanto recurso que uma empresa precisa para fazer o cálculo de todas as suas obrigações tributárias? Nós sabemos que esperar que alguém conheça todas as nuances da tributação é uma expectativa inglória, porque é muita regra”, afirma.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o consumo dos brasileiros cresceu nos últimos 15 anos, mas não foi acompanhado pelo desenvolvimento da indústria nacional. Quem deu conta de toda a demanda foram as indústrias de fora. Um dos motivos para isso é o sistema tributário, que acaba deixando os produtos produzidos aqui mais caros que os importados.
Como se não bastassem as desvantagens comparativas no mercado externo, internamente a indústria é mais prejudicada pelo atual sistema tributário do que os outros setores. A carga tributária sobre a indústria de transformação é de 46,2%, contra 22,1% sobre os serviços.
“Essa gangorra acaba trazendo prejuízo para o ambiente de desenvolvimento do país e a indústria está se apresentando, com a Agenda Legislativa, para que a gente discuta e ache o melhor texto”, afirma o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Ambiente favorável
Discutida há décadas, a reforma tributária nunca saiu do papel. As divergências entre os setores produtivos e, também, entre os entes da federação sobre o texto acabaram impedindo que o Congresso Nacional votasse uma proposta que tivesse o consenso de todos os interessados.
Agora, o tema voltou à pauta dos congressistas. Há, inclusive, um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater as propostas que estão na mesa, modelar um texto e colocá-lo para votação na Casa até o fim de maio. O governo federal diz que vai trabalhar para aprovar a reforma tributária até outubro.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que o ambiente para a discussão e votação da reforma é favorável. “A oposição é a favor da reforma. Antes você tinha os governos querendo fazer reforma e a oposição dificultando. Hoje, quem mais quer reforma é a oposição. Então, é muito fácil para o governo trabalhar. Se a oposição toda quer, basta ele querer”, avalia.
Reforma tributária vai dar competitividade à indústria brasileira, aposta fundador do movimento Destrava Brasil
Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro.