Há ainda atuação para coibir fraudes, mas especialistas alertam para abusos
Muitos planos de saúde têm adotado medidas para reduzir custos, como oferecer contratos com opções limitadas de reembolso ou sem essa possibilidade, direcionando os usuários apenas para a rede credenciada. A Bradesco Saúde, por exemplo, passou a exigir registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para liberar o reembolso. Especialistas, porém, questionam essa prática, considerando-a abusiva por violar a previsão contratual de garantir o reembolso dos procedimentos listados.
Marina Paullelli, advogada do Idec, explica que o CNES é uma ferramenta de gestão pública que não deveria ser exigida pelos planos de saúde. Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, aponta reclamações crescentes sobre dificuldades em obter reembolso desde 2023, especialmente para serviços como fonoaudiologia e fisioterapia.
A ANS afirma que não há justificativa para a exigência do CNES para fins de reembolso, e que a operadora não pode cobrar documentos não previstos em contrato. Exigências indevidas podem resultar em infração regulatória, sujeita a multa. Outros planos, como a Porto Saúde, têm oferecido opções sem reembolso para reduzir custos, com preços mais competitivos. A Bradesco Saúde afirmou seguir a legislação e regulamentação do setor.