Líder do governo no Senado anunciou que ficará fora da PEC a exigência de que militares sejam obrigados a ir para a reserva, caso exerçam cargos de ministros de Estado
Antes mesmo de enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o papel político das Forças Armadas no país, o Palácio do Planalto já recuou, ontem (30). O texto original proibia os militares da ativa de disputar eleições e, também, ficava vedada a possibilidade de eles ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo.
Mas, após reunião no Ministério da Defesa, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou em entrevista coletiva que a PEC só vai tratar da questão eleitoral. Assim, fica de fora a exigência de que membros das Forças Armadas sejam obrigados a ir para a reserva, caso exerçam cargos de ministros de Estado.
Wagner explicou, ao lado dos ministros José Múcio (Defesa) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que “no caso dos ministros, não é a mesma coisa (que eleições), porque precisa de um convite da Presidência da República, não é um ato voluntário de cada um. Estamos focando no ato voluntário”, disse. “Ninguém é ministro porque quer, é porque é convidado”.
O exemplo de Pazuello
O caso do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se tornou um exemplo clássico da permissividade com que militares podem se misturar a atribuições civis. Com o recuo no texto da PEC, casos como o desse general – classificado como cúmplice da covid-19 – poderão se repetir indefinidamente, desde que seja vontade do presidente de plantão e do militar convidado para o ministério.
Segundo o ministro da Defesa, a cúpula das Forças entenderam a razão do projeto e o objetivo do governo, que é “zelar pelas Forças Armadas e pela classe política”. “Isso é uma coisa que purifica as relações, cada um fica dentro do seu quadrado”, acrescentou. Mesmo com diplomacia e pragmatismo – qualidades que o levaram à Defesa – Múcio parece não conseguir superar a militarização da política que Bolsonaro introduziu no país.
Mais má notícia
Outra má notícia para os setores da sociedade civil que gostariam de ver superado o período militarizado de Jair Bolsonaro: não haverá tempo hábil para as novas normas já estarem valendo nas eleições municipais de 2024.
Isso porque a PEC precisaria ser aprovada pelo menos um ano antes do pleito do ano que vem, para ser aplicada já na eleição municipal. Como a tramitação da PEC é complexa, exigindo ampla discussão, quórum de 3/5 de deputados e senadores favoráveis para ser aprovada em duas votações em cada Casa do Congresso, é virtualmente impossível ser aprovada e promulgada até outubro.
Assim, as eleições municipais de 2024 serão repletas de militares de todas as patentes como candidatos a prefeituras e câmaras municipais, sem que para isso precisem ir para a reserva.
Por Eduardo Maretti – RBA