Na quinta-feira (21/11), 21 deputados federais protocolaram um novo requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. Este é o terceiro pedido em uma semana, após solicitações semelhantes do PSol (14/11) e do PT.
O novo requerimento é liderado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), e é assinado por deputados de diversos partidos, incluindo PT, PP e PSB. O pedido argumenta que a proposta vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeita anistia para crimes contra a democracia, mesmo que cometidos sob o pretexto de liberdade de expressão.
O PL, que chegou a ser considerado moeda de troca em negociações políticas, foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Lira, que anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o mérito. No entanto, a proposta permanece congelada, sem avanço.
O requerimento foi protocolado no mesmo dia em que a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, destacando a relevância política do tema.