Apresentada originalmente em 2011, Por Flávio Bolsonaro, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2011, conhecida como PEC das Praias. Caso aprovada, a medida pode transferir a posse de terrenos litorâneos pertencentes à União para estados, municípios ou particulares. As informações são do UOL.
Apresentada originalmente em 2011, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e começou a tramitar na CCJ do Senado em maio deste ano. Desde então, enfrentou forte resistência popular: até a última segunda-feira (2), uma enquete no site do Senado registrava mais de 160 mil votos contrários e apenas 2,3 mil favoráveis à PEC.
O texto prevê que estados e municípios possam receber esses terrenos gratuitamente, enquanto ocupantes particulares teriam que pagar uma taxa pela posse. Críticos apontam que, na prática, a medida pode levar à privatização de praias, já que os proprietários teriam controle exclusivo sobre essas áreas, potencialmente transformando-as em espaços privados.
A emenda de Flávio Bolsonaro e a controvérsia ambiental
O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma emenda para suavizar as críticas. No novo texto, está explicitado que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar”. Ele ainda reforçou que qualquer obstrução ao acesso seria proibida.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, a emenda não resolve o problema. “Só essa emenda não é o bastante para garantir que as praias continuem acessíveis. Hoje, temos vários planos diretores que garantem o acesso às praias e, mesmo assim, há alguns pontos em que hotéis, por exemplo, fazem praias privadas”, afirmou. Costa declarou que deve pedir vista para analisar melhor o texto.
Além do impacto social, Costa alertou para as consequências ambientais. “Em tempos de mudança climática, a propriedade desse terreno é importantíssima para o meio ambiente, para o controle da pesca”, disse.
Por Brasil 247