CPI foi solicitada para investigar contratos suspeitos da Secretaria de Cultura; Ministério Público abriu inquérito para investigar as denúncias
A presidente da Câmara dos Vereadores de Paracambi, Aline Otilia (PL), e outros quatro parlamentares da base do governo na cidade faltaram à sessão plenária desta terça (13/8). Na ocasião, seria solicitado o deferimento de um requerimento para abrir na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar contratações suspeitas feitas pela Secretaria de Cultura na cidade. Aline Otilia é a candidata do governo para disputar a prefeitura nas eleições deste ano.
“A impressão é que a base do governo tenta defender o indefensável e está tentando ganhar tempo, porém os indícios e toda a a documentação anexada ao requerimento são incontestáveis na comprovação de irregularidades”, afirma o vereador Dário Braga (PSD), autor do pedido da CPI.
Conforme prevê o regimento interno da Câmara de Paracambi, o requerimento para abertura da CPI conta com a assinatura de um terço dos parlamentares – dentre eles, o líder do governo, vereador Juninho Dolavale (PL).
O pedido de abertura da CPI foi feito no dia 8/7, mas a presidência da Câmara só se manifestou em 1º de agosto, após a volta do recesso parlamentar. Apesar da exigência ser o número mínimo de assinaturas, Otilia afirmou que o documento deveria ser acompanhado de uma fundamentação, que já havia sido encaminhada pelo vereador.
“Ela se manifestou no processo um mês depois, solicitando que fundamentássemos o requerimento, que já era fundamentado. Contudo, eu acolhi o pedido e anexei os documentos pertinentes e a Presidente da Câmara se comprometeu em pautar e deferir o requerimento, mas não o fez”, criticou.
Otília e os vereadores Fernando Bozão (União), Neném Vieira (União), Alan Silva (PL) e Juninho Dolavale (PL) não compareceram à sessão desta terça, que, como o vereador Dario Braga (PSD) relatou ser de costume, teria uma pauta misteriosa: a presidência da Câmara não publica antecipadamente a ordem do dia em Diário Oficial nem a disponibiliza no site oficial da Casa.
Já supondo que o requerimento não estaria na pauta, o vereador planejava pedir uma alteração na ordem dia para incluir o requerimento, mas a falta de quórum impediu a manobra.
“A secretaria da Câmara não incluiu o requerimento na pauta por orientação da presidente”, acusou. “Para alteração, dependeríamos de um quórum de no mínimo cinco vereadores”, explicou.
Com a fuga da base do governo, no plenário da Câmara sobraram os vereadores Chambarelli (União), João Victor (PP) e Kaku (PT) – além do próprio Dário. Eles discutiram pedidos de melhorias e manutenções nos equipamentos públicos da cidade.
Entenda o que motiva a CPI
O pedido de abertura da CPI foi motivado pelas denúncias de contratações feitas, através da Secretaria de Cultura, para eventos na cidade, mais especificamente, para o Carnaval de 2024 e a festa de São Paulo e São Pedro, padroeiro da cidade, em junho deste ano. Nesta semana, o Ministério Público abriu, inclusive, um inquérito para investigar o caso e vai começar a realizar oitavas.
A documentação reunida pelo vereador Dário Braga aponta que a empresa RB Serviços Locações e Comércio, que pertence ao ex-secretário da pasta, Rodrigo Barbieri, foi contratada para festa de carnaval na cidade, cujo serviço contratado pela Prefeitura não corresponde ao que foi executado pela empresa.
A contratação da empresa foi feita de forma emergencial e ocorreu após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que mandou a Prefeitura suspender uma licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, da qual a RB foi declarada vencedora.
Publicada no dia 10 de fevereiro deste ano, a RB Serviços Locações e Comércio foi contratada sem licitação para locar à Secretaria de Cultura, ao custo de R$ 791.290,00, palco, iluminação, sistema de som e banheiros químicos para cinco dias do Carnaval de 2024.
No contrato, estão mais de 100 tendas, além de cinco trios elétricos que, segundo a documentação, não correspondem ao serviço oferecido na festividade. Um dos documentos apresentados foi justamente o laudo do Corpo de Bombeiros que detalhava estrutura do evento.
“A prefeitura pagou mais de R$ 110 mil por algo que foi declarado ao Corpo de Bombeiros que não haveria no evento”, ressaltou. “Essa estrutura nem caberia no espaço existente”, complementou Dário, que empeçou fotos feita por drone para mostrar que a metragem do espaço era pequena em relação à estrutura prevista.
Festa de São Pedro e São Paulo
Na festa de São Pedro e São Paulo, as diferenças entre o que foi contratado e o oferecido também foi observado na denúncia ao Ministério Público: houve empenho para pagamento de 30 barracas quando, na verdade, só foram instaladas seis, além de 300 alambrados que não foram vistos no evento.
A RB Serviços e Locações estava mais uma vez presente, com os toldos das barracas da festa marcados pelas iniciais da empresa. Ela foi subcontratada pela Renato Morgado Produções LTDA, de Nova Friburgo, através de uma adesão de Ata de Registro de Preços de Queimados.
A Renato Morgado Produções também foi a responsável pela Feira Cultural de Paracambi, realizada em maio. Lá, as tendas do evento também tinham as iniciais da RB Serviços e Locações.
Festa de aniversário
Nesta terça-feira (13/8), o vereador também juntou, ao processo do Ministério Público, a festa de aniversário da cidade, realizada entre 8 e 11 de agosto. Embora os artistas contratados para a festa tenham sido pagos pelo projeto Giro Cultural, através da Funarj, num custo de aproximadamente R$ 2.4 milhões, bancado pelo Governo do Estado, não houve qualquer publicação no Diário Oficial do Estado ou da Prefeitura sobre quem pagou a estrutura do evento, tais como palco, iluminação e banheiros.