A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) repudiou, em nota, o aumento da alíquota do ICMS do Rio de Janeiro, agora em 22%. A entidade definiu o porcentual como “inaceitável”, por ser o maior do País e prejudicar o estado na corrida com os demais por atração e manutenção de investimentos.
O ICMS do Rio foi aumentado em dois pontos porcentuais, de 18% para 20%, via projeto de lei sancionado na última quinta-feira, 21. Somada à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota efetiva no estado vai aos 22%.
A Firjan contesta a inércia do governo do Rio de Janeiro na questão. A justificativa apresentada para o aumento do ICMS constava em carta subscrita por todos os estados das regiões Sul e Sudeste.
Segundo eles, o texto da Reforma Tributária previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que unifica ICMS e ISS) nos próximos 50 anos. Mas o texto da reforma acabou alterado e a previsão específica não constaria mais em sua versão final, promulgada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 20. Os Estados vizinhos tão logo recuaram na majoração do ICMS, ao contrário do Rio, que manteve.
“O Estado do Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS. Enquanto os Estados vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram de tal medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do Estado em inaceitáveis 22% – a maior do país!”, diz a Firjan.
A Firjan destaca que, apesar de ser o segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Rio é o que tem o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual, problema que tenderia a se agravar com o aumento do imposto.