O prefeito Eduardo Paes (PSD) voltou atrás e restabeleceu a validade da Lei 8.546/2024, que autoriza a circulação de táxis com mais de dez anos de uso, desde que passem por vistoria anual. A nova decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial na quinta-feira (3). As informações são de Lucas Luciano/Tempo Real
A revogação do decreto anterior ocorreu após reação negativa da categoria dos taxistas e de políticos aliados, entre eles o deputado estadual Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes da Alerj e autor da lei que regulamenta a profissão de taxista no estado. O parlamentar manifestou surpresa e discordância com o cancelamento da norma, que havia sido sancionada dias antes.
Com a reversão, a lei de autoria da vereadora Vera Lins (PP) volta a valer, permitindo que os veículos mais antigos continuem rodando, desde que sejam aprovados em inspeções anuais. A medida havia sido inicialmente considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Município, sob o argumento de vício de iniciativa.
A reviravolta evidencia a força da base política ligada à categoria dos taxistas, tradicionalmente mobilizada em pautas que envolvem a regulamentação da atividade na cidade. Com a decisão, Paes busca realinhar o diálogo com o setor, que é historicamente influente no cenário municipal.