Iniciativa é um esforço do governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024 e também aproximar o Brasil das melhores práticas tributárias mundiais
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo trabalha para votar ainda nesta semana o projeto que trata da tributação de fundos offshore, em um esforço do governo para cumprir a meta de déficit zero em 2024.
“O centro da agenda do governo junto ao Congresso Nacional está focado naquelas mudanças necessárias para retomarmos um ciclo de crescimento sustentável”, disse o ministro à CNN Brasil, citando a necessidade de “reorganizar” a arrecadação.
O projeto de lei das offshores, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, cria uma tabela unificada para a cobrança de imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras de pessoas físicas no exterior e os lucros gerados por controladas, com alíquotas que vão de 0% (ganhos anuais até R$ 6 mil) a 22,5% (ganhos anuais que superarem R$ 50 mil).
O parecer do projeto de lei das offshores deve incluir ainda a tributação de fundos exclusivos e uma nova proposta para os juros sobre capital próprio (JPC). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como relator do projeto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que a proposta de tributação de offshores não é uma revanche, e sim uma tentativa de aproximar a tributação brasileira das “melhores práticas” mundiais.