Governo enviará medidas adicionais caso haja frustração de receita
O projeto de lei do Orçamento de 2025 busca R$ 166,2 bilhões em receitas extras para zerar o déficit primário no próximo ano. As principais fontes de recursos incluem programas de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável por julgar débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).
A proposta, enviada ao Congresso Nacional, foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que destacou o alinhamento do orçamento com as políticas fiscais dos últimos anos, focadas na correção de distorções tributárias e no equilíbrio fiscal. O governo planeja reduzir despesas obrigatórias em cerca de R$ 26 bilhões e pode enviar medidas adicionais ao Congresso caso as receitas não sejam suficientes.
Entre as alternativas em caso de frustração nas receitas estão a continuidade da revisão de gastos, ajustes no ritmo de execução do Orçamento e o empoçamento de recursos autorizados, mas não utilizados. A proposta inclui ainda a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em um ponto percentual para a maioria das empresas e dois pontos percentuais para instituições financeiras, além do aumento do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Essas mudanças devem gerar R$ 17,9 bilhões em arrecadação adicional.
Se o Congresso não aprovar o projeto de desoneração da folha de pagamento, a arrecadação será reforçada em R$ 26 bilhões. Caso o acordo prospere, a reoneração gradual até 2027 reduzirá essa previsão para R$ 18 bilhões, sendo a diferença compensada por novas tributações sobre grandes empresas de tecnologia e multinacionais.