Deputados da oposição planejam debater proposta com presidente da Câmara na esteira do debate sobre o PL da Anistia
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no processo que apura tentativa de golpe de Estado, deputados da oposição se mobilizam para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado.
Atualmente, a Constituição prevê que autoridades de determinados cargos sejam processados e julgados por tribunais específicos, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa prática é chamada de foro privilegiado.
A ideia da PEC é acabar com o foro por crimes comuns praticados por deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e outras autoridades.
Se aprovado, o texto poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que a proposta não exige a permanência do foro após o fim do mandato de autoridades. A CNN apurou que a PEC será a prioridade da oposição após uma eventual aprovação do projeto que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a proposta, o STF terá competência apenas para processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente da Suprema Corte. Demais autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância do estado onde o eventual crime for cometido.
Tramitação
A PEC já foi analisada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde 2017. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, e está pronto para ser analisado pelo plenário.
O relator do projeto foi o então deputado Efraim Filho (União-PB), que é senador atualmente. Caso a proposta seja pautada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisará designar um novo relator.
Motta esteve fora do Congresso na última semana, pois acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em missão oficial ao Japão e ao Vietnã. Conforme a CNN mostrou, com o retorno de Hugo ao Brasil, a oposição pretende debater a proposta com o presidente. O foco principal, no entanto, ainda é a anistia
Na última terça-feira (25), o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um requerimento que cobra a inclusão do texto na pauta da Câmara. Outros requerimentos com o mesmo teor foram apresentados ao longo dos últimos meses por deputados como Adriana Ventura (Novo-SP).
Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Por Rebeca Borges e Emilly Behnke – CNN , Brasília