Substituição irregular de candidatura gera indeferimento e pode mudar rumo da disputa na cidade histórica
Em uma decisão que promete agitar o cenário político de Angra dos Reis, o juiz eleitoral Carlos Manuel Barros do Souto indeferiu o registro de candidatura de Rubens Rocha de Andrade ao cargo de vice-prefeito nas eleições municipais de 2024. A sentença, proferida em 26 de setembro, acolheu uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e uma Notícia de Inelegibilidade contra a substituição do candidato original da coligação “Angra no Caminho Certo”.
O magistrado entendeu que houve irregularidade no processo de escolha do novo candidato, que não teria seguido as regras previstas na legislação eleitoral. “A lei é dura, mas é a lei”, poderia dizer o juiz, parafraseando o famoso brocardo latino.
A decisão destaca que a substituição de Jorge Eduardo de Britto Rabha por Rubens Rocha de Andrade não atendeu ao requisito legal de aprovação pela maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados. O juiz ressaltou que “não é lícito à coligação Angra no Caminho Certo desprezar a regra legal específica por conveniência pessoal ou política”.
A sentença gerou forte repercussão nos bastidores políticos da cidade e parece ter sacudido o status quo da disputa eleitoral em Angra.
Representantes da coligação “Angra no Caminho Certo” já sinalizaram que irão recorrer da decisão. O advogado de defesa argumentou que houve delegação prévia de poderes à executiva municipal do partido para realizar a substituição. Contudo, o juiz rejeitou esse argumento, afirmando que a lei é “expressa e categórica” ao exigir decisão da maioria dos partidos coligados.
O caso levanta questionamentos sobre os limites da autonomia partidária e o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização dos processos internos das coligações.
A decisão ainda cabe recurso e pode ser revertida nas instâncias superiores. O desfecho desse imbróglio jurídico certamente terá impacto significativo no pleito municipal de Angra dos Reis, uma das joias turísticas do litoral fluminense.
Enquanto a disputa segue para os tribunais, os eleitores angrenses aguardam ansiosos para saber quem efetivamente estará nas urnas em novembro. Afinal, como disse o estadista britânico Winston Churchill, “na guerra: determinação. Na derrota: desafio. Na vitória: magnanimidade. Na paz: boa vontade”.